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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • PGR-CC9
  • PJ5

Ano

  • ← todos
  • 199214

Descritor

  • ← todos
  • FUNÇÃO PUBLICA2
  • ACESSO A CARREIRA2
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA2
  • PESSOAL DIRIGENTE2
  • PODER DISCRICIONARIO2
  • TEMPO DE SERVIÇO2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • AUTORIZAÇÃO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • DIREITO A CARREIRA2
  • CARGO DIRIGENTE2
  • ESPECTACULO PUBLICO2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA2
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO1
  • DETENÇÃO1
  • AGENTE ADMINISTRATIVO1
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO1
  • SEQUÊNCIA: EM 11/12/85, DEU ENTRADA NESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA A RECLAMAÇÃO CUJA FOTOCÓPIA1
  • COMPETENCIA1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • CARGO PÚBLICO1
  • ESTADO1
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA1
  • PROGRESSO NA CARREIRA1
  • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1