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1. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 61/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - O indulto ou perdão individual a que se refere a alinea

   • AMNISTIA
   • INDULTO
   • PERDÃO
   • PERDÃO GENERICO
   • PENA ACESSORIA
   • DEMISSÃO
2. PGR-CC1991-01-10

   Parecer n.º 119/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Como corolarios do regime de separação entre o Estado e as

   • LIBERDADE DE RELIGIÃO
   • ENSINO PUBLICO
   • ENSINO DA RELIGIÃO
   • ESTADO
   • IGREJA
   • CONFISSÃO RELIGIOSA