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  1. PGR-CC1991-07-11

    Parecer n.º 31/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins

    • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS
    • ASSOCIAÇÃO DE FIM IDEAL
    • EXTINÇÃO
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
    • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE

Fonte

  • Pareceres (PGR)15
  • Jurisprudência5

Tribunal

  • PGR-CC15
  • TCONST5

Ano

  • ← todos
  • 199120

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL4
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • FUNCIONARIO PUBLICO3
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL2
  • PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • RECONHECIMENTO2
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
  • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO2
  • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO2
  • AGENTE ADMINISTRATIVO2
  • TRIBUNAL ARBITRAL2
  • PROCESSO CRIMINAL2
  • MILITAR2
  • COMPETENCIA2
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • CAMARA MUNICIPAL2
  • MINISTERIO PUBLICO2
  • DIREITO DE SUFRAGIO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • NORMA APRECIADA EM FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA1