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  1. PGR-CC1991-07-11

    Parecer n.º 31/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins

    • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS
    • ASSOCIAÇÃO DE FIM IDEAL
    • EXTINÇÃO
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
    • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE

Fonte

  • Pareceres (PGR)18
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC18
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 199120

Descritor

  • ← todos
  • MILITAR3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • NULIDADE3
  • DELIBERAÇÃO3
  • COMPETENCIA3
  • PUBLICAÇÃO2
  • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO2
  • HIERARQUIA2
  • CARGO POLITICO2
  • RESOLUÇÃO2
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL2
  • FUNÇÃO PUBLICA2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • REGULAMENTO2
  • RECONHECIMENTO2
  • CAMARA MUNICIPAL2
  • ALTERAÇÃO2
  • EXTINÇÃO2
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE1
  • ALOJAMENTO1
  • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1
  • ESTRANGEIROS1
  • AMNISTIA1
  • COMISSÕES1
  • FUNDAMENTAÇÃO1