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1. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 130/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO