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Relator: HENRIQUES GASPAR
Maio de 1948 e designado a partir deste diploma como Fundo de Substancias Explosivas, incide sobre os produtos explosivos e substancias perigosas, importados ou de produção nacional, abrangendo as mercadorias ... tabela anexa a este diploma), que constituem receita do Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento, incidem objectivamente sobre os produtos constantes da mencionada tabela, independentemente da origem nacional
Relator: LUCAS COELHO
actividade militar de "verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência
Relator: SALVADOR DA COSTA
actividade militar de detecção e neutralização de engenhos explosivos no local onde se procedera a fogo real e um tipo de actividade com risco agravado enquadrável
Relator: LOURENÇO MARTINS
instrução militar com rebentamento de explosivos corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos
Relator: CABRAL BARRETO
actividade militar de "verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência
Relator: CABRAL BARRETO
actividade de fotografar ou filmar exercicios de fogos reais, incluindo rebentamento de engenhos explosivos, que obrigasse o militar a situar-se perto do local dos rebentamentos, e um tipo
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O processo penal constitui uma estrutura legal de equilibrio entre o
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de granadas e um
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com granada de mão e dilagramas
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Os artigos 19 e 20 do Decreto-Lei n 32171, de
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro