89-0080

Relator: MONTEIRO DINIS

direitos dos trabalhadores enquanto tais, e suas organizações. II - A materia respeitante as incapacidades permanentes causadas por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais originadoras de direito a pensões

• PENSÃO
• REMIÇÃO
• ACIDENTE DE TRABALHO
• LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
• PARTICIPAÇÃO NA ELEBORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
• DIREITO A SEGURANÇA SOCIAL