54 resultados
Relator: GARCIA MARQUES
respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - Para a qualificação ... como deficiente das forças armadas, e necessario apurar-se, no dominio da materia de facto - estranha a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado
Relator: FERREIRA RAMOS
como deficiente das Forças Armadas para alem de exigir, no dominio da materia de facto - estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado ... encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho
Relator: LOURENÇO MARTINS
como deficiente das Forças Armadas para alem de exigir, no dominio da materia de facto - estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado ... encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho
Relator: LOURENÇO MARTINS
como deficiente das Forças Armadas para alem de exigir, no dominio da materia de facto - estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado ... encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime instituido pelo Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O Decreto-Lei nº 319/84, de 1 de Outubro, ampliou o
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de granadas e um
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução de salto em pára-quedas a partir
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 -(...), ora requerente, proprietario hoteleiro dos estabelecimentos hoteleiros Albergaria Atlantico, de quatro
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: LUCAS COELHO
1 - A actividade militar de "verificação" do local onde se procedera ao
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de salto em paraquedas de uma aeronave em voo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O conceito de "dedicação a causa publica" - terceiro item do nº
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A subvenção vitalicia prevista no artigo 24, n 1, da Lei
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O lançamento de granada de mão incendiarias corresponde a um tipo
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com granada de mão e dilagramas
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro