Parecer n.º 122/1990

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - O regime instituido pelo Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de

• APOSENTAÇÃO
• PENSÃO TRANSITORIA
• PESSOAL DOCENTE
• ENSINO PARTICULAR
• DESLIGAMENTO DE SERVIÇO
• SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES