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  1. PGR-CC1990-12-06

    Parecer n.º 2/1990

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 -(...), ora requerente, proprietario hoteleiro dos estabelecimentos hoteleiros Albergaria Atlantico, de quatro

    • DESALOJADO
    • ALOJAMENTO
    • ALIMENTAÇÃO
    • IARN
    • PATRIMONIO
    • REPRESENTAÇÃO

Fonte

  • Pareceres (PGR)21

Tribunal

  • PGR-CC21

Ano

  • ← todos
  • 199021

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS16
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO13
  • RISCO AGRAVADO8
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA3
  • MILITAR3
  • REVISÃO DE PROCESSO2
  • ACTO DE ACERTAMENTO2
  • COMPETENCIA2
  • PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • INSTITUTO PUBLICO1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • CONTRATO DE ALBERGARIA1
  • CANCELAMENTO1
  • DIVIDA1
  • TUTELA ADMINISTRATIVA1
  • IARN1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITO1
  • PROCESSAMENTO DO ABONO1
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA1
  • QUADRO DE COMPLEMENTO1
  • PENA ACESSORIA1
  • DISCRICIONARIDADE TECNICA1
  • ATRIBUIÇÕES1