Parecer n.º 59/1989

Relator: HENRIQUES GASPAR

1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• AGENTE DA PSP
• MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
• INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
• CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
• JUNTA MÉDICA