2 resultados

1. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 93/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 42/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • SERVIÇOS AUXILIARES
   • MILITAR
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA