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1. PGR-CC1990-03-22

   Parecer n.º 8/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR NA RESERVA
   • REQUERIMENTO
   • PASSAGEM A RESERVA
2. PGR-CC1990-05-10

   Parecer n.º 59/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • AGENTE DA PSP
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • JUNTA MÉDICA