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  1. PGR-CC1990-03-22

    Parecer n.º 8/1990

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

    • MILITAR
    • QUADRO PERMANENTE
    • FORÇAS ARMADAS
    • MILITAR NA RESERVA
    • REQUERIMENTO
    • PASSAGEM A RESERVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)15
  • Jurisprudência4

Tribunal

  • PGR-CC15
  • TCONST4

Ano

  • ← todos
  • 199019

Descritor

  • ← todos
  • ACTO ADMINISTRATIVO5
  • CASO RESOLVIDO3
  • TRIBUNAL DE CONTAS3
  • COMPETÊNCIA3
  • CASO JULGADO3
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE3
  • CONCURSO3
  • DECISÃO DE TRIBUNAL3
  • ACTO FINANCEIRO3
  • VISTO3
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE3
  • MILITAR3
  • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE3
  • OBJECTO DE RECURSO3
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA2
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA2
  • TUTELA ADMINISTRATIVA2
  • QUADRO PERMANENTE2
  • COMPETENCIA2
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL2