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  1. PGR-CC1989-02-23

    Parecer n.º 23/1988

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por

    • LICENÇA GRACIOSA
    • LICENÇA PARA FÉRIAS
    • TEMPO DE SERVIÇO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • ANTIGUIDADE
    • LISTA DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 19894

Descritor

  • ← todos
  • HORARIO DE TRABALHO3
  • ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • HIERARQUIA1
  • COMPETENCIA EXCLUSIVA1
  • MINISTRO DA JUSTIÇA1
  • DEVER DE LEALDADE1
  • DEVER DE ASSIDUIDADE1
  • LICENÇA PARA FÉRIAS1
  • TEMPO COMPLETO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • COMPETENCIA PROPRIA1
  • MINISTERIO DA JUSTIÇA1
  • ENSINO OFICIAL1
  • DILIGENCIA1
  • GREVE1
  • CATEGORIA1
  • AUSENCIA AO SERVIÇO1
  • ADVOCACIA1
  • DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO1
  • TEMPO PARCIAL1
  • RECURSO HIERARQUICO1
  • FUNÇÃO PUBLICA1
  • SERVIÇO EXECUTIVO1
  • ACTO EXTERNO1