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2 resultados

  1. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA
  2. PGR-CC1988-10-13

    Parecer n.º 7/1988

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - O processo por falta de assiduidade so e processo especial quando

    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    • ASSIDUÍDADE
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • ABANDONO DE LUGAR
    • DEMISSÃO
    • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)6
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC6
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 19887

Descritor

  • ← todos
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
  • REGULAMENTO2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • PRINCIPIO DA TIPICIDADE2
  • ESTATUTO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1
  • DEVERES FUNDAMENTAIS1
  • PATRIMÓNIO MUNICIPAL1
  • ASSEMBLEIA DE VOTO1
  • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO1
  • DEVER DE COLABORAÇÃO1
  • REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA1
  • INCONSTITUCIONALIDADE1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • INDEFERIMENTO1
  • DILIGÊNCIA1
  • AUTARQUIA LOCAL1
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA1
  • SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO1
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
  • ISENÇÃO1
  • PRINCIPIO DA NECESSIDADE1
  • ACTO LEGISLATIVO1