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  1. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Pareceres (PGR)18
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC18
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 198820

Descritor

  • ← todos
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES6
  • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS6
  • MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR5
  • MEDALHA COMEMORATIVA DE CAMPANHA4
  • MEDALHA DE MÉRITO MILITAR4
  • LOUVOR3
  • ESTATUTO2
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
  • PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO2
  • CONDECORAÇÃO ESTRANGEIRA2
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES2
  • MILITAR2
  • ORDEM DE AVIS2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA2
  • DIREITO AO TRABALHO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • MEDALHA DE ASSIDUIDADE NO ULTRAMAR1
  • DECISÃO DO TRIBUNAL1
  • ORDEM MILITAR DE CRISTO1
  • INDEFERIMENTO1
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • COMISSÃO DE TRABALHADORES1