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  1. PGR-CC1988-08-18

    Parecer n.º 32/1988

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1

    • OBRAS PÚBLICAS
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
    • CONCURSO
    • FORNECIMENTO
    • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
    • LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS

Fonte

  • Pareceres (PGR)8
  • Jurisprudência2

Tribunal

  • PGR-CC8
  • TCONST2

Ano

  • ← todos
  • 198810

Descritor

  • ← todos
  • LOUVOR3
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES3
  • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS2
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • ORDEM DE AVIS2
  • MILITAR2
  • MEDALHA DE MÉRITO MILITAR2
  • LIBERDADE SINDICAL2
  • ESTATUTO2
  • ORDEM MILITAR DE CRISTO1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • RADIOTELEVISÃO1
  • ISENÇÃO1
  • PRINCIPIO DA NECESSIDADE1
  • CADAVER1
  • DIREITO DE SUFRAGIO1
  • ADVOCACIA1
  • TRANSPLANTE1
  • EMISSÃO CLANDESTINA1
  • ORDEM PROFISSIONAL1
  • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO1
  • PARLAMENTO EUROPEU1
  • QUOTIZAÇÃO OBRIGATORIA1