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  1. PGR-CC1968-02-28só sumário

    Parecer n.º 5/1967

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    1 - Ha, sem duvida, um grave problema com a estagnação das rendas

    • HABITAÇÃO
    • PREDIO URBANO
    • RENDA
    • ARRENDAMENTO URBANO
    • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
    • CONGELAMENTO DE RENDA

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 19681

Descritor

  • HABITAÇÃO1
  • RENDA1
  • CONGELAMENTO DE RENDA1
  • COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO1
  • ARRENDAMENTO URBANO1
  • PREDIO URBANO1
  • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA1
  • AVALIAÇÃO FISCAL1