Parecer n.º 8/1951

Relator: PIRES DA CRUZ

computo do prazo de duração das nomeações provisorias para prova de capacidade profissional (desta natureza sendo a nomeação provisoria ao abrigo do paragrafo unico do artigo 28 do Decreto

• NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
• CADUCIDADE
• FUNCIONÁRIO PÚBLICO
• DISPENSA DE SERVIÇO
• TEMPO DE SERVIÇO
• DOENÇA INFECCIOSA