934/2000

Sumário

I - Quem exige uma indemnização não necessita de indicar a importância exacta em que avalia os danos, mas tem de alegar a existência desse danos, traduzindo-os em factos concretos, sob pena de, não o fazendo, haver omissão da causa de pedir. II - Assim, alegando o réu, em sede de reconvenção, que a autor lhe causou danos que pretende ver ressarcidos, sem os concretizar através de factos, deve ser liminarmente indeferida a petição reconvencional por omissão da causa de pedir.