Tribunal da Relação de Coimbra

4306/05

Data
2006-02-14
Relator
HELDER ROQUE
Secção
JTRC
Meio processual
APELAÇÃO
Decisão
REVOGADA PARCIALMENTE
Votação
UNANIMIDADE

Sumário

O dever de guarda e conservação que incide sobre o locatário e que se reflecte na legitimidade de tutela possessória, fá-lo responder, com culpa presumida, pelos danos que a coisa causar, por ser a pessoa que deve tomar as providências necessárias para evitar a lesão, e que em melhores condições está de provar a sua ausência de culpa.

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