2808/2000

Sumário

I - Estando o Autor a demandar o mesmo crédito de vários Réus, em processos distintos, mas com fundamentos ou causas de pedir diversas, designadamente na execução, demandando os obrigados cambiários, a subscritora e os avalistas da livrança, pelo montante e acréscimos dela; e na acção declarativa baseando-se no termo da fiança que lhe prestaram os Réus e, quanto à Ré sociedade, no seu pedido de prestação de garantia bancária, não estamos perante uma situação de litispendência. II - Tal situação apenas pode trazer consequências para o Autor em matéria de custas, por estar munido de título com manifesta força executiva, em ralação a um ou mais Réus s ter usado, quanto a eles, sem necessidade, o processo de declaração.