Tribunal da Relação de Coimbra

2754/99

Data
1999-07-12
Relator
SERAFIM ALEXANDRE
Secção
JTRC149/3
Meio processual
RECURSO
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Sumário

A sindicação da prova produzida em julgamento, sobretudo em crimes de natureza sexual, im-plica especial respeito pelo princípio da livre convicção, tendo em conta a natureza da prova, geralmente mais indi-recta que directa, em cuja apreciação entra um elevado nível de tratamento cognitivo (deduções e induções) a par-tir das regras da experiência comum.

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