Tribunal da Relação de Coimbra

2076/2001

Data
2001-10-10
Relator
SERAFIM ALEXANDRE
Secção
JTRC5241
Meio processual
RECURSO
Decisão
NÃO CONSIDERADA A RECUSA NEM A ESCUSA
Votação
UNANIMIDADE
Descritores

Sumário

I - O arguido não pode, com o fundamento de que há mau relacionamento entre o seu advogado e o juiz do processo, pedir a recusa do juiz. II - O advogado do arguido, mesmo em nome deste, não pode pedir aquela recusa, baseado no referido fundamento.

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