Tribunal Constitucional (até 1998)
Não existem obstaculos a admissão da Coligação Democratica Unitaria, uma coligação dos partidos Comunista Portugues (PCP) e Ecologista "Os Verdes" (MEP-PV), não existindo identidade a semelhança susceptivel de provocar confusão entre a denominação, a sigla e o simbolo apresentados com os de outros partidos ou coligações.
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