Tribunal Constitucional (até 1998)
Mostrando-se devidamente representados os partidos requerentes de anotação de coligação eleitoral, estando demonstradas as deliberações que autorizaram a constituição de tal coligação, não sendo as respectivas denominação e sigla susceptiveis de confusão com outras, e satisfazendo o simbolo escolhido os requisitos legais, nada obsta ao deferimento da solicitada anotação.
Esta fonte não publica texto integral para este documento.