871/20.4BELSB

Sumário

Itália, tal como Portugal, não é um Estado da U.E. em que existam deficiências sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes, que impliquem o risco de ser desrespeitado o direito dos requerentes a não serem sujeitos a penas ou a tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.