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Sumário

Determina grave lesão do interesse a manutenção em funcionamento de um armazém onde se guardam produtos derivados do petróleo, tais como gás butano e propano, lubrificantes e óleos, o qual, distando apenas 100 metros de uma Escola que é frequentada por cerca de 200 alunos, implica sérios riscos decorrentes da possível explosão dos produtos armazenados, naturalmente perigosos por serem altamente combustíveis.