Tribunal Central Administrativo Sul
No âmbito do Concurso para Atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento – 2012, promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, deve entender-se que onde o Edital do Concurso prevê que “Os candidatos a Bolsas de Doutoramento ou Pós-Doutoramento, que não tenham o grau académico exigido para o tipo de bolsa em causa, poderão candidatar-se se declararem no formulário que o obterão até 31 de dezembro de 2012” se refere apenas a grau académico que seja condição de apresentação de candidatura.
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