00399/03

Sumário

I- Os artigos 98 e 20 do CIRC em conjugação com o preceituado no artigo17 e segs. obrigam o sujeito passivo a relevar na sua contabilidade todos os ganhos ou proveitos derivados de operações de qualquer natureza em consequência de acção de corrente do exercício da sua actividade. II- Tendo a impugnante relevado na sua contabilidade a totalidade dos custos referentes aos preço das viagens de avião comprados à VARIG com desconto estava obrigada por força das mesmas disposições a relevar na sua contabilidade o posterior reembolso do desconto concedido pela VARIG. III- Ao desrespeitar tal obrigação a contabilidade da impugnante não reflectia a verdade pois padecia de omissão de proveitos. IV- Essa inexactidão da contabilidade justifica as correcções oficiosas da AF bem como as posteriores liquidações adicionais que são de manter por não padecerem de ilegalidade alguma.