Tribunal Central Administrativo Norte
I) - O ónus da prova (na dimensão de perspectiva aqui actuante) responde à questão de saber quem deve suportar o risco de ver o seu pedido desatendido por falta ou insuficiência de prova; não para dar como provado o que dela se encontra carecido, e não a obtém. * * Sumário elaborado pelo relator
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