Aviso n.º 99/2012

Aviso n.º 99/2012 Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- Por ordem superior se torna público que, em 5 de outubro micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. de 2011, a República do Malawi depositou, junto do Minis- tério dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Francesa, país depositário, o seu instrumento de adesão à Con- Aviso n.º 96/2012 venção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, Por ordem superior se torna público que, em 29 de se- adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928. tembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para ratifi- nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União cação, pelo Decreto n.º 19 421, publicado no Diário do Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria Governo, 1.ª série, n.º 54, de 6 de março de 1931, tendo Internacional da União Postal Universal, na qualidade de Portugal depositado o seu instrumento de ratificação, con- depositário, o seu instrumento de adesão ao Segundo Pro- forme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, tocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, n.º 16, de 20 de janeiro de 1932. adotado em Lausanne, na Suíça, em 5 de julho de 1974. Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- ratificação, pelo Decreto n.º 89/79, publicado no micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. 5178 Diário da República, 1.ª série — N.º 174 — 7 de setembro de 2012 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa