Aviso n.º 95/2012

Aviso n.º 95/2012 Por ordem superior se torna público que, em 29 de se- Aviso n.º 98/2012 tembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, Por ordem superior se torna público que, em 26 de outubro nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União de 2011, o Reino do Lesoto depositou, junto do Ministério Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Fran- Internacional da União Postal Universal, na qualidade cesa, país depositário, o seu instrumento de adesão à Con- de depositário, o seu instrumento de adesão ao Terceiro venção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Uni- adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928. versal, adotado em Hamburgo, na Alemanha, em 27 de Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para ratifi- julho de 1984. cação, pelo Decreto n.º 19 421, publicado no Diário do Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, Governo, 1.ª série, n.º 54, de 6 de março de 1931, tendo pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/93 e ra- Portugal depositado o seu instrumento de ratificação, con- tificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/93, forme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 20 de janeiro de 1932. n.º 231, suplemento, de 1 de outubro de 1993, tendo Por- tugal depositado o seu instrumento de ratificação a 3 de Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de janeiro de 1994, conforme Aviso n.º 117/94, publicado no 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de março micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. de 1994.