Aviso n.º 92/2012

Aviso n.º 92/2012 Por ordem superior se torna público que, em 28 de julho de 2008, a República Unida da Tanzânia depositou Por ordem superior se torna público que, em 22 de de- junto do Governo do Reino Unido o seu instrumento de zembro de 2011, a República da Roménia depositou, nos termos do artigo 22.º da Convenção, junto do Governo da acessão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada República Francesa, país depositário, o seu instrumento de por Imersão de Detritos e Outros Produtos, Emendada, ratificação da Convenção Relativa à Criação de Uma Agên- adotada em Londres em 29 de dezembro de 1972 e modifi- cia Espacial Europeia (ESA), adotada em Paris, França, cada na cidade do México, em Moscovo e em Washington. em 30 de maio de 1975. A Convenção entrou em vigor na República Unida da Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para adesão, Tanzânia em 27 de agosto de 2008. pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2000 Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para rati- e ratificada pelo Decreto do Presidente da República ficação, pelo Decreto n.º 2/78, publicado no Diário da n.º 42/2000, ambos publicados no Diário da República, República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de janeiro de 1978, tendo 1.ª série-A, n.º 242, de 19 de outubro de 2000, tendo Por- Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em tugal depositado o seu instrumento de ratificação a 14 de 14 de abril de 1978, conforme o Aviso publicado no Diário novembro de 2000, conforme Aviso n.º 252/2000, publi- da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 1979. cado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 293, de 21 Portugal é Parte das Emendas, aprovadas pelo Decreto de dezembro de 2000. n.º 33/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de setembro de 1988, tendo Portugal de- Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de positado o seu instrumento de ratificação das Emendas 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- em 10 de março de 1989, conforme o Aviso publicado micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 7 de junho de 1979. Aviso n.º 93/2012 Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de Por ordem superior se torna público que, em 22 de dezem- 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- bro de 2011, a República da Roménia depositou, nos termos micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. do artigo 10.º do Acordo, junto do Governo da República Francesa, país depositário, o seu instrumento de ratificação Aviso n.º 91/2012 do Acordo entre as Partes da Convenção para o Estabeleci- mento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Por ordem superior se torna público que, em 22 de Europeia para a Proteção e Troca de Informação Classifi- novembro de 2011, a República Portuguesa recebeu, cada, adotado em Paris, França, em 19 de agosto de 2002. nos termos da alínea d) do artigo 2.º da Convenção, do Portugal é Parte do Acordo, aprovado, para ratificação, Governo da Confederação Helvética, na qualidade de pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2005 depositário da Convenção Relativa à Constituição da e ratificada pelo Decreto do Presidente da República EUROFIMA, Sociedade Europeia para o Financiamento n.º 12/2005, ambos publicados no Diário da República, de Material Ferroviário, adotada em Berna em 20 de ou- 1.ª série-A, n.º 32, de 15 de fevereiro de 2005, tendo Por- 5176 Diário da República, 1.ª série — N.º 174 — 7 de setembro de 2012 tugal depositado o seu instrumento de ratificação a 31 de Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de agosto maio de 2005, conforme Aviso n.º 271/2005, publicado de 1979. no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 133, de 13 de Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de julho de 2005. 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. Aviso n.º 97/2012 Por ordem superior se torna público que, em 29 de se- Aviso n.º 94/2012 tembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União Por ordem superior se torna público que, em 9 de de- Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria zembro de 2010, a República da Estónia depositou, nos Internacional da União Postal Universal, na qualidade de termos do artigo XXIII do Acordo, junto do Secretário-Geral depositário, o seu instrumento de adesão ao Quarto Proto- da OCDE, na qualidade de depositário, o seu instrumento colo Adicional à Constituição da União Postal Universal, de acessão ao Acordo para a Criação de Um Fundo de adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e De- em 14 de dezembro de 1989. senvolvimento Económico (OCDE), adotado em Paris, Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, França, em 9 de abril de 1975. pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95 Portugal é Parte do Acordo, aprovado, para ratificação, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República pelo Decreto n.º 162/76, publicado no Diário do Governo, n.º 64-A/95, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de fevereiro de 1976, tendo Portugal 1.ª série-A, n.º 188, suplemento, de 16 de agosto de 1995, depositado o seu instrumento de ratificação a 3 de maio de tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação 1976, conforme Aviso publicado no Diário da República, a 6 de dezembro de 1995, conforme Aviso n.º 316/97, 1.ª série, n.º 151, de 30 de junho de 1976. publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298, Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de de 27 de dezembro de 1997. 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago. 2012. — O Diretor de Serviços das Organizações Econó- micas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.