Julga a presente acção parcialmente procedente e em consequência declaro nulas as cláusulas:
"entrega do atestado médico e elementos clínicos onde constem as causas e a evolução da doença que causou o falecimento"
"a pessoa Segura autoriza os seus médicos a prestarem as informações que estejam relacionadas com a origem e as causas ou que digam respeito à evolução da doença ou acidente que tenha sido o motivo do sinistro participado".
insitas nos artigos:
a. 42 nºs 1 alínea d) e 2 das condições gerais do contrato Vida - Protecção Reforma Médicos Dentistas;
b. 43 nºs 1 alínea d) e 2 das condições gerais do contrato Vida Financiamento, Vida Família, Primeira Pessoa, Seguro de Vida Grupo Contributivo;
c. 44 nºs 1.2 e 2 das condições gerais do contrato Vida Total;
d. 46 nºs 2, alínea b), d) e 3 das condições gerais do contrato Multiplic +;
e. 41 nºs 1 alinea d) e 2 das condições gerais do contrato Vida Única;
f. 44 nºs 1 alínea i) e 2 das condições gerais do contrato Temporário Vida Individual (associações profissionais).