Artigo 32.ºForma

1 - A validade do contrato de seguro não depende da observância de forma especial. 2 - O segurador é obrigado a formalizar o contrato num instrumento escrito, que se designa por apólice de seguro, e a entregá-lo ao tomador do seguro. 3 - A apólice deve ser datada e assinada pelo segurador.