1 - Sempre que a autoridade competente revogue ou anule uma autorização de estada de curta duração ou um visto deve acrescentar os seguintes dados ao último registo de entrada e saída pertinente:
a) A informação relativa ao estatuto, indicando que a autorização de estada de curta duração ou o visto foi revogado ou anulado;
b) A identidade da autoridade que revogou ou anulou a autorização de estada de curta duração ou o visto;
c) O local e a data da decisão de revogação ou anulação da autorização de estada de curta duração ou do visto.
2 - A autoridade responsável pela decisão de anular ou revogar um visto extrai imediatamente do Sistema de Informação sobre Vistos os dados previstos no n.º 1 e importa-os diretamente para o SES, em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 767/2008.
3 - O registo de entrada e saída deve indicar os seguintes motivos da revogação ou anulação da estada de curta duração:
a) Uma decisão de regresso;
b) Qualquer outra decisão tomada pelas autoridades competentes que implique o regresso, o afastamento ou a partida voluntária do nacional de país terceiro que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições de entrada ou de estada.
4 - Quando um cidadão de um Estado terceiro tiver saído ou tiver sido afastado do território nacional por força de decisão adotada nos termos do número anterior, a autoridade competente introduz os dados, em conformidade com o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/2226, no registo de entrada e saída relativo à entrada correspondente.
Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 9/2025, de 13 de Fevereiro
274 palavras · ID 920A0070A