Artigo 18.ºCaducidade

1 - Os registos caducam por força da lei ou pelo decurso do prazo de duração do negócio. 2 - Os registos provisórios caducam se não forem convertidos em definitivos ou renovados dentro do prazo da respectiva vigência. 3 - É de seis meses o prazo de vigência do registo provisório, salvo disposição em contrário. 4 - A caducidade deve ser anotada ao registo logo que verificada.