Livro I · Do processo civilTítulo V · Processo de execuçãoCapítulo III · Execução baseada em outros títulos

Artigo 97.ºExecução baseada em título diverso de sentença condenatória em quantia certa

Pertence ao Código de Processo do Trabalho (Código de Processo do Trabalho)

Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026

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(Revogado.)
1 palavras · ID 487A0097
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Artigo 97.º do Código de Processo do Trabalho (Código de Processo do Trabalho). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-processo-trabalho/artigo-97

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