Todas as reservas obrigatórias, bem como as que resultem de excedentes provenientes de operações com terceiros, são insuscetíveis de qualquer tipo de repartição entre os cooperadores e membros investidores.
29 palavras · ID 2469A0099
Pertence ao Código Cooperativo (Código Cooperativo)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
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Artigo 99.º do Código Cooperativo (Código Cooperativo). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-cooperativo/artigo-99
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