1 - Mediante cláusula estatutária, podem ser pagos juros pelos títulos de capital.
2 - Na hipótese prevista no número anterior, o montante global dos juros não pode ser superior a 30% dos resultados anuais líquidos.
36 palavras · ID 2469A0088
Pertence ao Código Cooperativo (Código Cooperativo)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
Faz a tua pergunta em linguagem natural. A IA pesquisa em legislação consolidada e jurisprudência portuguesa e devolve resposta fundamentada com referências.
Grátis para começar · sem cartão de crédito
Artigo 88.º do Código Cooperativo (Código Cooperativo). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-cooperativo/artigo-88
Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas do seu caso, consulte um advogado qualificado inscrito na Ordem dos Advogados. A TogaAI é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional de um advogado.