Nos casos de anulação fundada em simples erro, o vendedor também é obrigado a indemnizar o comprador, ainda que não tenha havido culpa da sua parte, mas a indemnização abrange apenas os danos emergentes do contrato.
36 palavras · ID 775A0909
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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