Se o cumprimento for declarado nulo ou anulado por causa imputável ao credor, não renascem as garantias prestadas por terceiro, salvo se este conhecia o vício na data em que teve notícia do cumprimento da obrigação.
36 palavras · ID 775A0766
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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