Artigo 718.ºModalidades

Este artigo estabelece que uma hipoteca — garantia que um credor obtém sobre um imóvel do devedor — pode ser reduzida de duas formas distintas. A primeira é a redução voluntária, quando o credor e o devedor acordam em comum reduzir o valor da hipoteca, sem necessidade de intervenção dos tribunais. A segunda é a redução judicial, quando um dos interessados solicita ao tribunal que reduza o valor da hipoteca, sendo o juiz quem decide sobre a pretensão. Esta possibilidade de redução é importante porque permite ajustar a garantia hipotecária às circunstâncias reais, evitando que o credor mantenha uma garantia excessivamente elevada ou que o devedor fique prejudicado por uma hipoteca que não corresponde à realidade da dívida. A redução pode ocorrer quando, por exemplo, parte da dívida foi já paga, ou quando o valor da propriedade hipotecada se alterou significativamente.