Considera-se confessada a dívida, se o devedor se recusar a depor ou a prestar juramento no tribunal, ou praticar em juízo actos incompatíveis com a presunção de cumprimento.
28 palavras · ID 775A0314
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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